Empregado da CEEE. Complementação de aposentadoria. Parcela nunca incluída. Prescrição. Súmulas 326 e 327 do TST.

Estado obrigado a pagar diferença salarial a delegados

TST mantém demissão por justa causa de empregado da Sadia

Empresas de TV a cabo podem cobrar pontos extras até julgamento da ação

Intervalo intrajornada. Concessão parcial. Hora extra integral. Natureza jurídica.

TRF suspende liminar que impedia Infraero de cobrar tarifas da TAM e da Varig

Governo estuda tarifa telefônica fixa de R$ 15 para internet por linha discada

Celular não dá remuneração por sobreaviso. "Messenger" sim

Mudança de turno não pode prejudicar trabalhador

TST nega validade a acordo que previa jornada de 7 dias seguidos

Hospital indenizará pais por filho não planejado

TST já admite honorários a sindicato que substitui empregado

TST reconhece limite à jornada diária de trabalho

Estágio em órgão público não gera vínculo de emprego

TST nega indenização à professora transferida para zona rural

STJ desobriga distribuidora de gás de pagar ISSQN

TST anula decisão que exigiu pagamento antecipado de perícia

A perícia técnica não foi realizada porque o sindicato não antecipou os honorários do perito, no valor de R$ 250,00, por falta de condições financeiras.

Medida Provisória nº 64, de 26 de Agosto 2002

Estabelece exceção ao alcance do art. 2º da Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real, e dá outras providências.

Nova lei muda regras para trabalho aos domingos e feriados: o que muda a partir de 2026

Mudanças nas normas do Ministério do Trabalho reforçam a negociação coletiva e podem impactar a jornada de empregados do comércio em shoppings, farmácias e estabelecimentos que funcionam aos fins de semana

Auxiliar de limpeza que tinha de acompanhar abertura de loja receberá acréscimo salarial

Para a 2ª Turma, a atividade era incompatível com as funções para as quais ela foi contratada